Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h06min, do dia 19/12/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, os danos ambientais provocados pelo tráfego intenso de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim. Estiveram presentes: Anderson Ferreira Alves, Prefeito Municipal de Mário Campos; Vereador Wilson Francisco Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mário Campos; Isabel Cristina Menezes, analista ambiental da Supram Central da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Janaini Keilly Brandão Silveira, Promotora de Justiça de Ibirité; Bruno Junqueira, Gerente Administrativo da Empresa Mineral do Brasil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Petróleo - ANP -, pedindo a adoção das medidas necessárias para que todos os blocos de exploração de gás arrematados pela Empresa Geobrás durante a 7ª rodada de licitações sejam ofertados a outras empresas interessadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ofício à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, pedindo que adote as seguintes providências em relação às atividades minerárias desenvolvidas pela Empresa Mineral do Brasil nos Municípios de Mário Campos e Brumadinho: 1) que se verifique a legalidade do processo de licenciamento ambiental, especialmente se consta no mesmo a devida manifestação das Prefeituras dos citados Municípios; 2) que seja realizada a fiscalização nas atividades da empresa, especialmente em relação aos impactos ambientais causados pelo tráfego de caminhões para transporte de minério no Município de Mário Campos; 3) que se tomem as devidas providências para corrigir as irregularidades, caso sejam apuradas