Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 4º termo aditivo ao convênio nº 117/2003, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, Coordenadora-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde, comunicando a assinatura do 1º termo aditivo ao convênio firmado com a Fapemig; do Sr. Maurício Passariello, Coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 3º termo aditivo ao convênio nº 165/2005, celebrado com o Estado, o Município do Serro e o Iepha-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão e de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1854 2007 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião