Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, pedindo que seja solicitada ao governador do Estado a efetuação do pagamento do restante das diárias, referente ao exercício de 1998, aos servidores da do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de ouvir diversos convidados sobre o tema “consórcios administrativos”, visando subsidiar a discussão do PL 805 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos a fim de se debater com diversos convidados os aspectos de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, a fim de debater, com convidados, o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais aos militares estaduais, especialmente as situações de militares portadores de algum tipo de incapacidade ou doença que permanecem em atividade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.