Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Juliana Motta, coordenadora do Centro Cultural da Fhemig, divulgando página na internet intitulada Arte/Saúde Mental e convidando aos interessados para alimentar este espaço virtual com trabalhos e produção sobre o assunto; do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam – RQN 42 1999 ; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia - RQN 622 1999 ; do Sr. Antônio Sérgio Tonet, promotor de justiça, encaminhando ação civil pública impetrada pela Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público contra os Srs. Santos Moreira e Milton Ribeiro dos Santos; do Sr. Antônio Vítor dos Santos, ex-vereador de Poços de Caldas, encaminhando denúncias de omissões e atos abusivos de membros da Corregedoria e Ouvidoria da Polícia, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, criticando a demora desta comissão em respondê-las e pedindo providências; da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando o Relatório da Frente Penitenciária, contendo cartas de diversos cidadãos mineiros, carentes de assistência jurídica, e informando sobre as providências ao alcance da fundação, de acordo com o convênio estabelecido com esta Casa; do Sr. Audison Ribeiro dos Santos, detento, informando sobre os erros relacionados com a duração de sua pena e pedido providências; do Sr. Percival Lino Ferreira, detento, encaminhando denúncia de que há 15 anos está preso por um crime que não cometeu e que osa verdadeiros culpados estão impunes; da Sra. Violeta Ribeiro de Souza, mãe do detento Carlos Alberto Moura de Souza, que cumpre pena em Unaí, pedido ajuda para a transferência de seu filho para Belo Horizonte; do Sr. Joaquim de Souza Fernandes Filho, detento, informando que poderia cumprir pena em liberdade condicional ou em albergues e pedindo ajuda para ser transferido para Sabará, onde cumprirá pena em regime semiaberto, próximo de seus familiares; do Sr. Gerson Brito de Oliveira, informando sobre as condições precárias da cadeia pública da Comarca de Santa Lagoas e solicitando sua transferência para Belo Horizonte; da Sra. Maria de Lourdes Campos, da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, encaminhando pedido do detento Célio Inácio, preso em Governador Valadares, que solicita a revisão de seu processo, alegando que há diversos erros; do Sr. Anísio Silva Santos, detento, informando que está preso injustamente e solicitando ajuda; do Sr. Valdeci Pereira Viana, detento, solicitando ajuda para a transformação de sua pena em regime semiaberto; do Sr. Valdete Divino Mendes da Luz, detento, solicitando ajuda para sua transferência de Governador Valadares para Teófilo Otoni; do Sr. Aguimar Ramalho Pimenta, alegando que é vítima de calúnia e solicitando apoio; e do Sr. Geraldo Domingos Coelho, juiz de direito da 11ª Vara Cível, encaminhando expediente relacionado com o funcionamento do Detran e a fraude para obtenção de carteira de habilitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Rosival Ferreira de Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Paracatu; Maria de Lourdes Frederico, mãe de Jorge Natali; Daniel Dias de Moura; Renata Maria dos Santos; Luciene Giacomin, presidente da Associação de Mulheres e Familiares de Presos; Edna Fernandes de Farias; Yeda Lúcia de Couto, do Núcleo Odontológico para Pacientes Especiais; Adiel Marcos Santos Silva; Dilermando Camilo Silva; e Vanda Nogueira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Juliana Motta e Antônio Vítor dos Santos; requerimento do deputado João Leite solicitando a audiência pública em São João del-Rei, em conjunto com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e Recursos Naturais, para verificar as denúncias de exploração irregular de ouro e danificação do patrimônio histórico da cidade, formuladas pela vereadora Sônia Aparecida Santos Coelho contra a Mineradora São Jerônimo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.