Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a necessidade de observância da legislação que restringe o uso do cigarro em recinto fechado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (9) das seguintes autoridades agradecendo convite para solenidade de inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: (I) do Sr. Ayrton Maia, auditor-geral do Estado; (II) do Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, superintendente estadual do Banco do Brasil; (III) do Sr. Hérzio Bottrel Mansur, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto; (IV) do Sr. Tilden Santiago, deputado federal; (V) da Secretaria da Saúde; (VI) do Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil; (VII) do Sr. Marco Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência; (VIII) do Sr. João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; (IX) do Sr. Carlos Volpe de Paiva, presidente da Cohab-MG; ofícios do Sr. Nárcio Rodrigues (3), deputado federal, agradecendo convites para: (I) inauguração da agência conjunta do Procon e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso; (II) reunião especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; (III) II Encontro Nacional das Frentes Parlamentares do Cooperativismo;

Estiveram presentes: Adir de Castro, presidente da Anacota; Eliane Márcia Goulart Correa, assessora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Sérgio José Barcelos, diretor-geral desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Secretaria da Saúde e dos Srs. Ayrton Maia, Tilden Santiago, Nárcio Rodrigues, Henrique Hargreaves, Marco Antônio Guimarães Monteiro, João Diniz Pinto Júnior e Carlos Volpe de Paiva; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos representantes do Ibama, do Sinduscon e da Fiemg acerca das taxas de fiscalização cobradas pelo Ibama enviadas a empresas e condomínios; requerimento do deputado João Paulo solicitando que seja formulada manifestação de protesto ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Dr. Tilden Santiago, por sua ausência injustificada a esta comissão e pela não indicação de um representante para tratar de assunto de relevante interesse social; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando à Presidência da Loteria do Estado de Minas Gerais a relação contendo nomes das 50 maiores Empresas licenciadas para operarem máquinas de vídeo loteria, com os seus respectivos endereços e nomes dos proprietários, inclusive informações acerca dos investimentos sociais da Loteria do Estado nos últimos três anos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.