Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anderson Adauto, presidente da Mesa da ALMG, ratificando a aprovação do Parecer nº 3888 2000 da Procuradoria-Geral desta Casa, que trata da representação popular assinada pelos advogados Marcelo e Miriam Haddad – com anexos; da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher em Belo Horizonte, encaminhando convite para mesa redonda de 29/03/2000, que discutirá a Agenda 21; do Sr. Adilson Paula da Paixão, detento, encaminhando documentação e denunciando que foi vítima de injustiça ao ser preso em flagrante sob a alegação de ser traficante, e pedindo providências; do Sr. Voronoff Starling, advogado, encaminhando denúncia em nome de seu cliente Vicente Martins de Figueiredo, irmão do réu acusado por crime de homicídio, Divino Martins de Figueiredo, sobre as injustiças praticadas pelas autoridades locais de Guanhães e solicitando a presença da comissão nessa cidade; do Sr. Cláudio Varella de Souza, secretário-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RQN 1010 1999 ; do Sr. Arnaldo Marcelo Pinto, encaminhando denúncia de que foi vítima de crimes no período de 1977 a 1981, enquanto residia em Nova York, e que as autoridades brasileiras, principalmente o Consulado do Brasil nos Estados Unidos, foram omissas; do Sr. Dalton Campolina Júnior, detento, informando que foi preso e condenado injustamente após denunciar detetives à Corregedoria da Polícia Civil de Itaúna, e pedindo providências; de fonte anônima, encaminhando sugestão relacionada com o Manicômio Judicial de Barbacena; dos Srs. Gilvan Ferreira Alves e Luis Alberto Alves, diretor de Recursos Humanos e gerente-geral da Rio Paracatu Mineração S. A., informando sobre incidentes envolvendo garimpeiros e vigilantes da empresa; e dos Srs. Romário Silva Junqueira e João Veríssimo Fernandes, juízes, e Marcelo Marquesani, promotor, em que solicitam a revisão da organização e divisão judiciária em Minas Gerais, para que o Município de Conceição de Ouros, que integra a Comarca de Paraisópolis, passe a fazer parte da Comarca de Cachoeira de Minas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, realizada no dia 27/03/2000.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, dos Srs. Anderson Adauto, Gilvan Ferreira Alves, Luis Alberto Alves e de fonte anônima; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para lançamento do relatório anual da Ouvidoria da Polícia; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado pedido de providências ao secretário de Segurança Pública e ao procurador-geral de Justiça, solicitando rigor na apuração do homicídio dos menores B. G. A., T. B. S., I. S. C. e F. P. M., ocorrido no último dia 29/03, no Bairro Água Branca; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública com a presença da secretária de Justiça e Direitos Humanos e outros convidados para tratar de seus planos à frente dessa Secretaria e de graves denúncias, inclusive envolvendo morte, sobre a Penitenciária Nelson Hungria; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao ouvidor da Polícia, pedindo providências para o caso do Sr. Cláudio Márcio Azevedo Rodrigues, que teve sua Kombi metralhada pela Polícia Militar no dia 30/03; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando à Presidência desta Casa a disponibilização de espaço físico para uso da Defensoria Pública; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que sejam enviados oficios aos comandantes da Polícia Militar e do Policiamento da Capital, solicitando providências para a apuração do caso do Sr. Cláudio Márcio Azevedo Rodrigues, que teve sua Kombi metralhada pela PM no dia 30/03, e ressarcimento dos danos causados à vítima; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando ao secretário de Segurança Pública audiência para que representantes dos trabalhadores no transporte alternativo sejam ouvidos para expor a situação deste segmento; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando providências ao governador para a criação de um centro de referência da cultura e do artesanato dos povos indígenas de Minas Gerais; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência com o governador para tratar da criação do referido centro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.