Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene.

Estiveram presentes: Durval Fernandes Barbosa; Valdir Rodrigues de Oliveira; Claúdio Souza Diniz; Roberto Amaral; Lindomar Antônio Lopes; Reginaldo da Silva Medeiros; Marcelo Pádua Felipe; e Carlyle Kennedy Gomes de Sá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública desta Comissão para debater o atual estágio de evolução e os problemas da avicultura mineira, bem como a importância socioeconômica dessa atividade para o Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado ofício ao secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais solicitando que seja concedido aos produtores de laranja do Triângulo Mineiro crédito incentivado, uma vez que eles não gozam dos benefícios relativos ao diferimento de ICMS quando vendem suas produções às indústrias paulistas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às autoridades que menciona para participarem de reunião desta comissão para discutir e avaliar os resultados da reunião da assembleia-geral da Organização Internacional de Epizootias, em Paris; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício ao secretário de Estado da Agricultura, pedindo intensa divulgação do Programa de Desenvolvimento da Cultura da Mamona na Área Mineira da Sudene entre as lideranças e os produtores rurais da região, associações comerciais, sindicatos e federações de trabalhadores e produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado apelo à Diretoria da Sudene em Montes Claros, priorizando a abertura de poços artesianos Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a produção e o mercado do alho em Minas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.