Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2010, às 14h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a relação entre direitos humanos e o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública do Estado. Estiveram presentes: Leonardo Aganette Pessoa, Vice-Diretor do Comando de Operações Prisionais Especiais – Cope -; Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; Sérgio Rodrigo de Melo Andrade, Delegado de Polícia, Coordenador do Grupo de Resposta Especial – GRE -; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Cap. Edson Gonçalves, da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Willian Palumbo, Vice-Presidente da Torcida Organizada Galoucura. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Secretário de Esportes e da Juventude, ao Presidente da OAB-MG, ao Presidente do Conedh e ao Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 37ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/06/2010; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião com convidados para obter esclarecimentos sobre abuso sexual contra criança; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir violações de direitos humanos e o eminente despejo de aproximadamente quatro mil famílias, alocadas em 981 barracos cadastrados e numerados da ocupação Dandara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Cap. Roberto Caetano Moreira, Chefe da Seção de Inteligência da 19ª Companhia de PM Independente de Pará de Minas, pedido de cópia dos documentos referentes à apuração de denúncias contra policiais militares no Município de Conceição do Pará, acusados de abuso de autoridade, agressões e torturas contra cidadãos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, ao Ministério Público, ao Juiz de Direito na Comarca de Pitangui e à Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Pará cópia das notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2010, e pedido de providências para averiguar as denúncias apresentadas contra os policiais militares Sgt. Regicardo Antônio Rosa e Cb. José Geraldo da Silva, que teriam praticado abuso de autoridade, agressões e tortura contra cidadãos no Município de Conceição do Pará; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados