Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo César Marques, informando que a Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, que funciona há 20 anos na cidade e tem vários funcionários já estabelecidos no município, está em vias de ser transferida para a cidade de Manhuaçu e pede a intervenção desta Casa junto ao governador do Estado para que a gerência se mantenha em Manhumirim; de Ivanilton Oliveira Souza e Sueide Gomes da Silva, solicitando ajuda dos parlamentares para conseguir uma cirurgia de transplante de intestino urgente para o menor P.G.O, filho dos referidos. Comunica também que a visita da comissão à Santa Casa de Belo Horizonte foi tema de reportagem do jornal Santa Casa Notícias, edição dezembro de 2014, para averiguar o risco de fechamento da Maternidade Hilda Brandão pelo não pagamento de acordos financeiros por parte dos governos.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Grupo Santa Casa, Sueide Gomes da Silva e Paulo Cesar; requerimento do deputado Ricardo Rocha Faria solicitando que seja enviado pedido de esclarecimento ao secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, com intuito de evidenciar os motivos do descumprimento da Lei 12994 2014 que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (RQC 365 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para discutir as obras de construção do Hospital Regional naquele município, que se encontram suspensas (RQC 366 2015); requerimento do deputado Glaycon Moreira Franco solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Estado, nos últimos 10 anos, em decorrência de ações judiciais interpostas por terceiros, referentes a demandas objetivando atendimento na área de saúde (RQC 367 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita da comissão ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para colher informações sobre a saúde pública no Estado (RQC 368 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação de sugestões para o desenvolvimento da saúde pública no Estado das seguintes entidades: Conselho Regional de Farmácia - CRF MG -, Conselho Regional de Enfermagem - Coren MG -, Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV MG -, Conselho Regional de Odontologia - CRO MG - e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais - Crefito MG - (RQC 369 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que os representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerias, Associação Médica de Minas Gerais, Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Associação dos Hospitais de Minas Gerais que comparecerem às reuniões desta comissão possam ser ouvidos nos assuntos em debate, durante o biênio 2015-2016, como convidados permanentes (RQC 370 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde, para debater, em audiência pública, a criação e implantação de Regiões de Saúde Interestaduais próximas às áreas fronteiriças do Estado de Minas Gerais (RQC 371 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater em audiência pública, a situação da saúde dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - convidando o presidente, Hugo Vocurca Teixeira (RQC 372 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de saúde dos servidores do Instituto dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas - Ipsemg -, com a participação dos respectivos presidentes, corpo clínico e demais servidores das duas instituições (RQC 374 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Gil Pereira e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 506 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Felipe Attiê, Elismar Prado, Luiz Humberto Carneiro, Tony Carlos e Antonio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 507 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Missionário Márcio Santiago, Isauro Calais, Antônio Jorge e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 508 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otoni, para debater as demandas e dificuldades dos pequenos hospitais da região (RQC 509 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Saúde para debaterem a realização de eventos com bebidas liberadas – Open Bar – ou similares no Estado de Minas Gerais (RQC 510 2015); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que o tema Judicialização da Saúde seja levado para debate nas reuniões que tratarem da saúde pública realizadas pela Comissão de Saúde no interior do Estado (RQC 511 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se averigue a possibilidade de permanência da gerência regional de Saúde no Município de Manhumirim (RQC 519 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire e Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o menor P.G.O que necessita de um transplante de intestino com urgência (RQC 521 2015).