Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 6 2015), realizar audiência pública, para debater os plantões regionalizados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e seus reflexos.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9354 2015 (Of. 26 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Matscelo Boaz Tarley, assistente parlamentar do gabinete do Subtenente Gonzaga, deputado federal; Cel. Winston Coelho Costa, diretor de apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Alexandre Castro, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária; Luciano Vidal, coordenador de Operações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Coronel Piccinini, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; 3º- Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Paulo Saback, delegado de polícia e presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Gabriel Ciríaco Fonseca, delegado de polícia; Thiago de Carvalho Passos, delegado de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião externa da Comissão de Segurança Pública para debater a situação da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Carmelo, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte (RQC 392 2015) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública em Sete Lagoas para discutir a segurança e a viabilidade de implantação da Região Integrada de Segurança Pública – Risp – na cidade (RQC 393 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja acelerado o processo de assunção da cadeia pública da cidade de Canápolis, uma vez que no local existem cerca de quarenta presos, sendo alguns deles integrantes do Primeiro Comando da Capital – PCC –, e a segurança da cadeia é feita por apenas um agente desarmado, e seja feito o aproveitamento por parte Secretaria de Estado de Defesa Social dos servidores contratados pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 394 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir denúncia de ameaça de morte sofrida pelo vereador Adilson Pacheco, de Nova Serrana, após cobrar do prefeito municipal o cumprimento das promessas de campanha e questões ligadas à administração do município (RQC 395 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que analise a criação de uma delegacia especializada em atendimento à criança e ao adolescente em Juiz de Fora, haja vista a inexistência desse atendimento especializado na cidade e a demanda considerável, que justificam sua criação (RQC 396 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, os roubos e as explosões de caixas eletrônicos no Estado com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida de cidadãos, a exemplo dos cidadãos do Município de Jacuí e do Distrito de Monte Verde, pertencente ao Município de Camanducaia, onde em menos de dois meses ocorreram inúmeros crimes dessa natureza (RQC 397 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a situação do sistema socioeducativo para recuperação de adolescentes que pratiquem atos infracionais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme o Artigo 102, inciso V, alíneas a e c, e inciso XV, alínea a, do Regimento Interno (RQC 398 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a adoção das medidas necessárias para a transformação do cargo de técnico assistente da Polícia Civil - técnico de enfermagem em cargo de auxiliar de necropsia, garantindo aos servidores todos os deveres, direitos e prerrogativas previstos na legislação anterior (RQC 399 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública, em caráter de urgência, para discutir, em audiência pública, denúncias de que o diretor-geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, teria utilizado gás de pimenta em cela fechada com detentas, entre elas uma grávida de cinco meses, que não representavam risco (RQC 400 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para combate aos crimes que vem assolando a zona rural do Município de Conceição do Mato Dentro e região (RQC 401 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o empenho quanto ao julgamento da sindicância instaurada com o objetivo de conceder promoção por ato de bravura aos policiais militares Sd. PM Adail de Santana Cândido e Sd. Márcio Rodrigues Ferreira, que atuaram em operação que resultou no salvamento de duas idosas no Município de Monte Alegre de Minas (RQC 402 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Timóteo, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local, bem como a necessidade de maior efetivo policial e (II) que sejam convidados para a referida reunião o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, o representante do Ministério Público local, bem como o juiz da Vara Criminal (RQC 403 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo – TCO – no Estado (RQC 404 2015); comunicação de matéria conclusiva.