Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Geisa Teixeira (RQC 6185 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3503 2016 e proposições anexas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Humberto Luchesi de Carvalho, advogado do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; Unadir Gonçalves Junior, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais e Cláudio Vivas Dias, analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP) - Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades intermediárias ao longo do percurso (RQC 6394 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no Bairro Barro Preto (RQC 6395 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a defasagem do Plano Diretor do Município de Ribeirão das Neves, instituído pela Lei Municipal 36, de 2006, e o déficit habitacional do município (RQC 6396 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao gabinete do promotor de Justiça, Sr. Gilmar de Assis, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6397 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo seletivo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, especificamente sobre o número de vagas disponibilizadas, de cargos homologados, de convocações e revogações realizadas, como também sobre a previsão de homologação dos demais cargos, o quadro atual de funcionários, com identificação das especialidades médicas respectivas, a especificação detalhada dos contratos de registro de pagamento a autônomo firmados com terceiros e a situação dos repasses federal, estadual e municipal, com identificação das fontes de recursos (RQC 6398 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater questões relativas ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hospital do Barreiro) (RQC 6399 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde para debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6400 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com a presença do ministro da Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6401 2016); requerimento dos deputados Fred Costa, Marília Campos e Wander Borges solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para verificar a situação dessa instituição de grande importância para a estruturação do SUS na RMBH (RQC 6402 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à retomada do repasse de recursos para o custeio de assistência do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6403 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos financeiros já repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (RQC 6404 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam repassados ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro o montante de recursos de responsabilidade dessa secretaria, para que o hospital possa efetivamente entrar em funcionamento (RQC 6405 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação urbanística que dispõe sobre o uso, a construção e a ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte (RQC 6407 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3516 2016, que tem como finalidade extinguir a Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 6408 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3508 2016, de 2016, que tem como finalidade extinguir a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig. (RQC 6409 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a arquitetura, o urbanismo e a legislação pertinente no Estado (RQC 6410 2016).