Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 4918 2016 ), realizar audiência de convidados, para ouvir o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, para que preste esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de dezembro de 2015, realizado no dia 13/01/2016 e que habitualmente era pago no 5º dia útil do mês, e sobre as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, justificando sua ausência à reunião; de Odair Cunha, secretário de Estado de Governo, solicitando o reagendamento da reunião, uma vez que o tema em questão diz respeito à Secretaria de Estado de Fazenda.

Não foi realizada a audiência de convidados devido à ausência do convidado e Foram recebidos e votados requerimentos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Odair Cunha; requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados com os Srs. Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado, em reunião da comissão a realizar-se em 15/03/2016, às 10 horas (RQC 5166 2016 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam convocados os Srs. José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira e administrativa do Estado, em especial no que se refere ao fluxo de caixa e às medidas administrativas relacionadas com o planejamento e a gestão da folha de pagamento do Poder Executivo, em reunião da comissão a realizar-se em 22/03/2016, às 10h (RQC 5168 2016 ); requerimento rejeitado dos deputados Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja convocado o Sr. Helvécio Magalhães, secretário Estado de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do executivo, e o Sr. José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, para complementar informações, em reunião da comissão a realizar-se em 15/03/2016, às 10 horas (RQC 5165 2016 ).