Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 261 2015), realizar audiência pública, para debater a interrupção de repasse de recursos por parte do Estado em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida de Oliveira, presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - Apape; Julimar Barbosa dos Santos, comerciária e representante das mães presentes na audiência; Gabriel Rocha, subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Matheus Marques Dutra, membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-MG e Rogério de Araújo Souza, pai de autista.

Inclui: resultado da reunião; ata.