Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-4RE-SAU - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-4RE-SAU

Título

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/06/2007 - 20/06/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 36 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 10h30min, na Câmara Municipal de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, o atendimento da saúde no Município de Januária, que se encontra em dificuldades, e ouvir representantes do Município de Manga, inclusive da reserva indígena dos Xacriabás. Estiveram presentes os Prefeitos de Januária, Sílvio Joaquim de Aguiar, e de Bonito de Minas, José Raimundo Viana; a Secretária Municipal de Itacarambi, Marisa Fernandes Dias; o Gerente Regional de Saúde de Januária/Dads, Carlos Emanuel Pereira da Costa; o Secretário Municipal de Saúde de Januária, João Lourenço Normanha Neto; a Presidente da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo, Débora de Fátima Ramos Costa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Pimenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 9 requerimentos dos Deputados Carlos Mosconi, Carlos Pimenta, Arlen Santiago e Doutor Rinaldo: (1) solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da presente reunião ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, dando conhecimento das denúncias oferecidas pelo o Jornalista Fábio Oliva, para que sejam tomadas providências cabíveis; (2) solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Saúde, requerendo pro vidências relativas à implantação de serviço de hemodiálise e de um Centro de Terapia Intensiva - CTI - no Hospital Municipal de Januária, tendo em vista as necessidades da população local; (3) solicitando disponibilização de veículos do transporte sanitário-microônibus para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para transporte de pacientes que necessitam realizar consultas especializadas ao tratamento do câncer e dos pacientes que fazem Hemodiálise; (4) solicitando liberação de recursos já previstos para a conclusão da Maternidade Municipal de Januária; (5) solicitando agilização do término do Centro Viva Vida e a aquisição dos equipamentos, para o seu pleno funcionamento; (6) solicitando atualização dos pagamentos do Pró-Hosp ao Hospital do Município de Januária; (7) solicitando liberação de recursos ao Município de Januária, compatível com o atendimento de urgência e emergência em caráter regional, uma vez que atende à todos os Municípios vizinhos (8) solicitando a inclusão do Hospital de Manga, Fundação de Amparo ao Homem do Campo, na 3ª etapa do Pró-Hosp, bem como a liberação de recursos; (9) solicitando envio de ofício ao Ministro da Integração Nacional, ao Presidente e ao Superintendente da Codevasp, requerendo liberação de recursos para a construção de aterro sanitário dentro do projeto de revitalização do Rio São Francisco em Municípios de sua calha e de baixo IDH, em 1ª etapa Januária, Manga, Itacarambi e Montalvânia e em 2ª etapa Juvenília, Miravânia, Chapada Gaúcha, Bonito de Minas, Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu, Cônego Marinho e São João das Missões; (10) solicitando envio de ofício à Superintendência de Vigilância Sanitária da SES, pedindo reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal de Januária

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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