Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 10h30min, na Câmara Municipal de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, o atendimento da saúde no Município de Januária, que se encontra em dificuldades, e ouvir representantes do Município de Manga, inclusive da reserva indígena dos Xacriabás. Estiveram presentes os Prefeitos de Januária, Sílvio Joaquim de Aguiar, e de Bonito de Minas, José Raimundo Viana; a Secretária Municipal de Itacarambi, Marisa Fernandes Dias; o Gerente Regional de Saúde de Januária/Dads, Carlos Emanuel Pereira da Costa; o Secretário Municipal de Saúde de Januária, João Lourenço Normanha Neto; a Presidente da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo, Débora de Fátima Ramos Costa. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Pimenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda 9 requerimentos dos Deputados Carlos Mosconi, Carlos Pimenta, Arlen Santiago e Doutor Rinaldo: (1) solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da presente reunião ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, dando conhecimento das denúncias oferecidas pelo o Jornalista Fábio Oliva, para que sejam tomadas providências cabíveis; (2) solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Saúde, requerendo pro vidências relativas à implantação de serviço de hemodiálise e de um Centro de Terapia Intensiva - CTI - no Hospital Municipal de Januária, tendo em vista as necessidades da população local; (3) solicitando disponibilização de veículos do transporte sanitário-microônibus para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para transporte de pacientes que necessitam realizar consultas especializadas ao tratamento do câncer e dos pacientes que fazem Hemodiálise; (4) solicitando liberação de recursos já previstos para a conclusão da Maternidade Municipal de Januária; (5) solicitando agilização do término do Centro Viva Vida e a aquisição dos equipamentos, para o seu pleno funcionamento; (6) solicitando atualização dos pagamentos do Pró-Hosp ao Hospital do Município de Januária; (7) solicitando liberação de recursos ao Município de Januária, compatível com o atendimento de urgência e emergência em caráter regional, uma vez que atende à todos os Municípios vizinhos (8) solicitando a inclusão do Hospital de Manga, Fundação de Amparo ao Homem do Campo, na 3ª etapa do Pró-Hosp, bem como a liberação de recursos; (9) solicitando envio de ofício ao Ministro da Integração Nacional, ao Presidente e ao Superintendente da Codevasp, requerendo liberação de recursos para a construção de aterro sanitário dentro do projeto de revitalização do Rio São Francisco em Municípios de sua calha e de baixo IDH, em 1ª etapa Januária, Manga, Itacarambi e Montalvânia e em 2ª etapa Juvenília, Miravânia, Chapada Gaúcha, Bonito de Minas, Pedra de Maria da Cruz, Ibiracatu, Cônego Marinho e São João das Missões; (10) solicitando envio de ofício à Superintendência de Vigilância Sanitária da SES, pedindo reabertura do bloco cirúrgico do Hospital Municipal de Januária