Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 09h14min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, dados referentes ao trabalho rural infantil no Estado e avaliar políticas destinadas a evitar a ocorrência desse tipo de atividade e atender crianças envolvidas nessa situação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jardel Sebba, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; da Sra. Janete de Sá, Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária da Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento; José Tadeu de Medeiros Lima, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho; Aparecida da Penha Lago Vieira, Diretora da Secretaria dos Assalariados Rurais da Fetaemg; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendy, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jardel Sebba e da Sra. Janete de Sá; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados