Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 20/06/2007 - 11/07/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 29 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à segurança pública e aos menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba. Estiveram presentes: João Braz de Queiroz, Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba; Vereador Paulo Soares Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba; Major PM João Lunardi, Subcomandante do 15º Batalhão da PMMG de Patos de Minas; Delegado Márcio Siqueira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Juiz de Direito Walney A. Diniz; Promotor de Justiça Marcus Ribeiro Cunha, da Comarca de Carmo do Paranaíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Defesa Social para participar de reunião e dar ciência sobre o andamento dos pedidos de providências e informações encaminhados à Secretaria, resultantes das reuniões realizadas pela Comissão no interior do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a inclusão do Município de Carmo do Paranaíba no Programa de Modernização de Delegacias de Polícia; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo encaminhamento de ofício ao Governador do Estado, solicitando-lhe providências no sentido de implantar um centro de recuperação de menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a designação de um Delegado de Polícia Civil para o Município de Carmo do Paranaíba e encaminhando cópia do relatório da presente reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito