Dossiê / Processo 2007-4RE-SEP - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-4RE-SEP

Título

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/06/2007 - 11/07/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 29 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à segurança pública e aos menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba. Estiveram presentes: João Braz de Queiroz, Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba; Vereador Paulo Soares Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba; Major PM João Lunardi, Subcomandante do 15º Batalhão da PMMG de Patos de Minas; Delegado Márcio Siqueira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Juiz de Direito Walney A. Diniz; Promotor de Justiça Marcus Ribeiro Cunha, da Comarca de Carmo do Paranaíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Defesa Social para participar de reunião e dar ciência sobre o andamento dos pedidos de providências e informações encaminhados à Secretaria, resultantes das reuniões realizadas pela Comissão no interior do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a inclusão do Município de Carmo do Paranaíba no Programa de Modernização de Delegacias de Polícia; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo encaminhamento de ofício ao Governador do Estado, solicitando-lhe providências no sentido de implantar um centro de recuperação de menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a designação de um Delegado de Polícia Civil para o Município de Carmo do Paranaíba e encaminhando cópia do relatório da presente reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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