Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2007, às 10h10min, para debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, a situação da Defensoria Pública Estadual na questão dos subsídios e das condições de trabalho dos defensores públicos em relação à sua autonomia administrativa. Estiveram presentes: Leopoldo Portela Júnior, Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais; Fernando Calmon, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Raimundo Cândido Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Claudio Manuel Barreto de Figueiredo, representante da Associação dos Magistrados Mineiro - AMAGIS -; Glauco David de Oliveira Sousa, Defensor Público e Conselheiro da OAB, Beatriz Monroe de Souza, Corregedora-Geral da Defensoria Pública. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Walter Tosta solicitando a realização de visita à Secretaria de Planejamento e Gestão para discutir os subsídios da classe dos defensores públicos; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando o comparecimento de um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para uma nova audiência da Comissão, para discutir a questão dos subsídios e as condições de trabalho da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; o edital da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados