Dossiê / Processo 2013-4RE-SEP - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-4RE-SEP

Título

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/04/2013 – 23/04/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a situação da polícia judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um batalhão do Corpo de Bombeiro nesse município.

Estiveram presentes: José Vicente Medeiros, prefeito de Montes Claros em exercício; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; César Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, comandante 7º Batalhão de Bombeiro Militar – 11ª Região Integrada de Segurança Pública; Rogério da Silva Evangelista, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Thiago Garcia Amorim, delegado de Polícia Federal; Eduardo Oswaldete Borborema Rodrigues, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento prejudicado do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir sobre as ações de “flanelinhas” (RQC 6124 2013); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo para discutir as questões referentes aos planos de segurança elaborados em nosso Estado para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014 (RQC 6123 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do delegado Márcio Nabak sobre as ameças de morte aos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia (RQC 6122 2013); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para o apoio e segurança dos profissionais de imprensa da região do Vale do Aço, bem como para uma apuração mais célere dos crimes contra o jornalista Rodrigo Neto e contra o fotojornalista Walgney Assis Carvalho (RQC 6121 2013); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando audiência pública em Nanuque para discutir a questão de segurança nas divisas do Estado de Minas Gerais (RQC 6120 2013); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Belo Oriente, para debater de forma geral a segurança nos distritos municipais, especialmente no distrito de Perpétuo Socorro, em Belo Oriente (RQC 6119 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 128ª CIA. PM, do 22ª BPM, pela operação que culminou na apreensão de um menor no Aglomerado da Serra, no dia 29/03/2013 (RQC 6118 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 15ª Cia. PM, do 49º BPM, pela operação que culminou na prisão de duas pessoas por envolvimento com o tráfico de drogas no Bairro Céu Azul, nesta Capital (RQC 6117 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o melhor aparelhamento da 25º CIA Independente, com sede no Município de Guanhães, bem como dos destacamentos da referida unidade (RQC 6.116/13); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater graves denúncias sobre falhas no atendimento aos cidadãos que acionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop (RQC 6115 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Delegacia de Polícia Civil, ao Quartel da Polícia Militar e ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual, do Município de Passa-Quatro, para discutir a violência na região, tendo em vista que, na madrugada do dia 11/04/2013, foram explodidos dois caixas eletrônicos, foi metralhado o Quartel da Polícia e um policial militar foi atingido (RQC 6114 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o direito de porte de arma para oficiais de justiça, agentes penitenciários e agentes socioeducativos (RQC 6113 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso para escrivão de Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista o investimento feito pelo Estado para a realização deste concurso e o déficit do efetivo da Polícia Civil (RQC 6112 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da corporação no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de bombeiros, além de informações sobre a infraestrutura, em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6111 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da polícia judiciária no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais, além de informações sobre a infraestrutura da Polícia Civil local, em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6110 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os valores arrecadados com as taxas de segurança e com a taxa de incêndio no ano de 2012, assim como sobre a execução orçamentária e financeira desses valores, em termos de regionalização (RQC 6109 2013); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar em Montes Claros pedido de informações sobre o efetivo da corporação no Município, inclusive com prognósticos de demanda e reposição de policiais, além de informações sobre a infraestrutura da polícia em termos de viaturas, equipamentos e deficiências (RQC 6108 2013); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Cabo Júlio, Tadeu Martins Leite, Paulo Guedes, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que inicie, com a maior brevidade possível, a construção da sede do Corpo de Bombeiros em Montes Claros, tendo em vista as necessidades da região (RQC 6107 2013); requerimento dos deputados João Leite, Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite, Sargento Rodrigues, Paulo Guedes, Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção, em caráter de urgência, da sede da Polícia Civil de Montes Claros e para o envio de novos veículos para o atendimento local e regional (RQC 6106 2013); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir o leilão dos cães farejadores, considerados como bens inservíveis, que será realizado pela Polícia Militar nos termos de edital público (RQC 6105 2013); a lista de presença; o edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Regras ou convenções utilizadas

Status

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Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/01/2016

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Fontes

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