Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, os seguintes requerimentos: RQC 1620 2015 ; RQC 3818 2015 ; RQC 6671 2016 .

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar a conduta da Sra. Bárbara Livio, juíza de direito da Comarca de Januária, por entrar em contato com o serviço 190 e solicitar a disponibilização de viatura para levá-la do fórum para a sua residência, bem como por desacatar e humilhar policiais militares, em total abuso de autoridade (RQC 8009 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a suposta inadimplência do Estado com os fornecedores de alimentação aos detentos que se encontram sob sua custódia (RQC 8011 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja apurada e regularizada imediatamente a situação do atendimento médico-hospitalar prestado pelo hospital do Ipsemg, diante da precariedade causada pela falta de materiais e de profissionais para o atendimento aos servidores públicos estaduais e seus dependentes (RQC 8012 2017 ); ratificações dos requerimentos (3); comunicação de matéria conclusiva.