Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2011, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para exposição e debate do projeto Inquisição em Minas Gerais no Século XVIII: do Banco de Dados à Arqueologia, do Laboratório de Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG e do Instituto Histórico Israelita Mineiro (RQC 398 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para expor e debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030, lançado no dia 08/02/2011, pelo Ministério de Minas e Energia (RQC 399 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional Sudeste II do INSS, com sede em Belo Horizonte, pedido de providências solicitando especial atenção para a construção de uma agência da referida instituição em Extrema, uma vez que já foi disponibilizada área por parte do Executivo Municipal para a criação da agência em questão (RQC 401 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, em Nepomuceno, para debater as possibilidades de implementação de polo agroindustrial nesse município, visando a atender toda a região (RQC 402 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a proposta de criação da via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte (RQC 400 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública em Natalândia, para expor e debater as questões de segurança pública no meio rural da região do Noroeste do Estado (RQC 395 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências solicitando levantamentos, estudos e amostragens dos níveis de arsênio presente no ar e seus efeitos sobre a saúde dos habitantes de Paracatu (RQC 396 2011); requerimento dos deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências solicitando estudos, trabalhos e amostragens com a finalidade de: a) quantificar o teor de arsênio presente na atmosfera, no solo e nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no entorno da mina de ouro pertencente à Empresa Kinross Brasil Mineração, situada nas proximidades da cidade de Paracatu; b) verificar a segurança das barragens de rejeitos situadas em Paracatu (RQC 397 2011); requerimento prejudicado do deputado João Vitor Xavier solicitando audiência pública para debater e averiguar os impactos causados pela desenfreada expansão dos equipamentos imobiliários em Nova Lima; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.