Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-4RO-DCC - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-4RO-DCC

Título

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/03/2011 – 30/03/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 10h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a possível paralisação dos médicos que atendem pelo sistema privado de saúde complementar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson José Hübner Moreira, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –, comunicando que esse órgão negou provimento a pedido formulado por deputados federais de que fosse devolvida aos consumidores parte dos valores cobrados nas contas de energia e justificando tal decisão; da Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., justificando ausência na reunião do dia 24/03/2011; e do Sr. Helton Freitas, diretor-presidente da Unimed, justificando ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; José Cechin, membro da Federação de Saúde do Rio de Janeiro; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Arnaldo de Almeida Garrocho, presidente do Conselho Regional de Odontologia; Paulo Poggiali, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Marcelo Lopes Cançado, presidente da Sociedade de Ginecologia de Minas Gerais; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, diretora do Departamento de Comunicação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG; e Renata Gonçalves de Faria, coordenadora médica da Assistência Médica Internacional – Amil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nelson José Hübner Moreira, Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. e Helton Freitas; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater as razões do reajuste das tarifas de água em 615 cidades abastecidas pela Copasa (RQC 372 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para criar Conselhos de Defesa do Consumidor a fim de facilitar a administração dos conflitos existentes entre as partes envolvidas na relação de consumo (RQC 369 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando visita para verificar as denúncias apresentadas em reunião de audiência pública de que o radar localizado no Km 6 da rodovia MG 262 se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via (RQC 368 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – pedido de providências para regulamentação da relação existente entre os profissionais de saúde credenciados ou referenciados e as respectivas operadoras de planos ou seguros-saúde (RQC 373 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os mecanismos de divulgação da necessidade de cadastramento de consumidores para fazer jus à tarifa subsidiada de energia elétrica (RQN 371 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Lagoa Santa, para discutir a falta constante da água e a sua péssima qualidade e o alto teor de calcário nela encontrado (RQC 370 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Délio Malheiros (não citado em ata) solicitando que seja formulado apelo ao presidente desta Casa, pedindo disponibilidade do Espaço Democrático José Aparecido Oliveira, no dia 07/04/2011, para que a classe médica e os consumidores de plano de saúde possam se manifestar contrário aos planos de saúde, em razão do péssimo atendimento que vem sendo dispensado aos seus clientes.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 27/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação