Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 10h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a possível paralisação dos médicos que atendem pelo sistema privado de saúde complementar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson José Hübner Moreira, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel –, comunicando que esse órgão negou provimento a pedido formulado por deputados federais de que fosse devolvida aos consumidores parte dos valores cobrados nas contas de energia e justificando tal decisão; da Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., justificando ausência na reunião do dia 24/03/2011; e do Sr. Helton Freitas, diretor-presidente da Unimed, justificando ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Lincoln Lopes Ferreira, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; José Cechin, membro da Federação de Saúde do Rio de Janeiro; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Arnaldo de Almeida Garrocho, presidente do Conselho Regional de Odontologia; Paulo Poggiali, presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Marcelo Lopes Cançado, presidente da Sociedade de Ginecologia de Minas Gerais; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, diretora do Departamento de Comunicação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM/MG; e Renata Gonçalves de Faria, coordenadora médica da Assistência Médica Internacional – Amil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nelson José Hübner Moreira, Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. e Helton Freitas; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater as razões do reajuste das tarifas de água em 615 cidades abastecidas pela Copasa (RQC 372 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de providências para criar Conselhos de Defesa do Consumidor a fim de facilitar a administração dos conflitos existentes entre as partes envolvidas na relação de consumo (RQC 369 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Liza Prado solicitando visita para verificar as denúncias apresentadas em reunião de audiência pública de que o radar localizado no Km 6 da rodovia MG 262 se encontra instalado em ponto mal sinalizado e de difícil observação, além de registrar velocidade incompatível com a via (RQC 368 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – pedido de providências para regulamentação da relação existente entre os profissionais de saúde credenciados ou referenciados e as respectivas operadoras de planos ou seguros-saúde (RQC 373 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os mecanismos de divulgação da necessidade de cadastramento de consumidores para fazer jus à tarifa subsidiada de energia elétrica (RQN 371 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Lagoa Santa, para discutir a falta constante da água e a sua péssima qualidade e o alto teor de calcário nela encontrado (RQC 370 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.