Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, apresentando respostas à consulta feita pelo Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acerca da aplicação da Lei 12919 1998 , após a edição da Resolução CNJ nº 81, no que diz respeito à abertura de concursos públicos para provimento de serviço de tabelionato ou de registro vagos no Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater o PL 825 2011 , de sua autoria, que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências (RQC 677 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública para debater a situação dos aprovados no VI concurso público para provimento de cargos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 678 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e outros solicitando audiência pública para discutir as parcelas remuneratórias do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais (RQC 676 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, Rogério Correia, Délio Malheiros, Bonifácio Mourão e Neider Moreira solicitando audiência pública para discutir dobre o plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 4669 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para discutir os contratos de autorização de uso de terras públicas firmados entre o Estado e a Cooperativa de Silvicultura e Agropecuária do Alto do Rio Pardo Ltda., envolvendo a empresa Gerdau Aços Longos S.A. (RQC 814 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/05/2011, não realizadas.