Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2005, às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Luiz Barroso Barros, presidente do Ibama - RQN 3388 2004 ; do Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira, procurador de justiça - RQN 966 2003 ; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação - RQN 3715 2004 ; de presidiários da Penitenciária Jason Albergaria de São Joaquim de Bicas, solicitando que sejam tomadas providências quanto ao tratamento desumano que estão enfrentando nesse estabelecimento prisional; do Sr. Eduardo Afonso de Souza, de Sete Lagoas, solicitando providências com relação ao mau atendimento recebido da Irmandade Nossa Senhora das Graças, deste município; do Sr. Gilson José da Silva, presidente da 46ª Subseção da OAB, de Sete Lagoas, encaminhando notificação ao presidente da comissão para ciência da defesa apresentada pelos advogados Afrânio Geraldo Silva, Eustáquio Pereira dos Santos e Marconi Andrade, na representação nº 24.274; do deputado Paulo César, encaminhando denúncia que relata agressão física contra membro da aldeia indígena Kaxixó, no Município de Martinho Campos; do Sr. Jorge Luiz de Noronha, diretor do serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia de maus tratos e espancamento sofrida pelo detento Auliabe Pereira da Veiga, na Penitenciária Pimenta da Veiga, Município de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo César e Gilson José da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a audiência pública em Contagem, com os convidados que menciona, para debater o problema da violência urbana nessa cidade e suas consequências para a sociedade; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja ratificada a oitiva dos convidados da reunião extraordinária realizada no dia 25/04/2005, a seguir nominados: Luís Carlos Martins Costa, Sr. Ademar Paulo Ludwig Suptitz e Marcilene Aparecida Ferreira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado ciclo de debates nesta Casa, no mês de junho, destinado a debater os 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e lançar o livro Manual de prática jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do juiz de direito Geraldo Claret de Arantes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a obter esclarecimentos sobre reclamações de supostas irregularidades na administração e a situação funcional dos profissionais de saúde do Instituto e da Fundação Hilton Rocha; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao ministro da Justiça, requerendo providências com relação às prisões dos 10 foragidos do conflito agrário ocorrido em Felisburgo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação do presidente da comissão em um seminário sobre direitos humanos, no dia 28/4/2005, em Conselheiro Lafaiete; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando a realização de visita da comissão à 1ª Delegacia de Polícia distrital do Palmital, no Município de Santa Luzia, em função de denúncias de superlotação e recente fuga de presos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja indicado um representante da comissão para a apresentação das Bases Integradas de Polícia Comunitária, na qual serão conhecidos os trabalhos desenvolvidos pela Seccional da 36ª DSPM Barreiro, no dia 12/05/2005; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja formulada manifestação de repúdio contra o cruel assassinato de uma criança, morta a pedradas, no dia 25/04/2005, nas proximidades da Rua Pio XI, Bairro Ipiranga, em Belo Horizonte; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para obter denúncias de supostas irregularidades praticadas pela empresa São Bento Mineração S.A., localizada no Distrito de Barra Feliz, no Município de Santa Bárbara; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando visita ao ministro da Justiça, para discutir o massacre ocorrido em Felisburgo; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à diretoria do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais de Minas Gerais – Cepemg -, requerendo informações sobre as razões que motivaram a negativa de fornecimento de certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em psicopedagogia à Sra. Maria Aparecida da Silva; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ofício ao governador do Estado, requerendo informações a respeito da indenização à família da soldado Kátia Carolina, que foi assassinada juntamente com seu noivo, soldado José Ricardo Rafael Ramos, em Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2005, não realizada