Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 15h35mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, com a participação de representantes da OAB-MG e dos consumidores mineiros lesados pela Encol, os reflexos da falência dessa empresa, decretada pelo Juízo da Comarca de Goiânia.

Estiveram presentes: Cláudio Péret Dias, secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG; Marco Antônio Gonçalves Torres, advogado de Direito Empresarial; Paulo Rafael Cadaval Bedê; e Louis Jaques Alves Nogueira, do Condomínio do Edifício Address Savassi e consumidor lesado pela Encol.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos que vêm ocorrendo ultimamente na Rota das Aeronaves da Companhia de Aviação Rio/Sul/Nordeste, com destino a Montes Claros e retorno a Belo Horizonte; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes da sociedade civil, que prestarão esclarecimentos sobre adulteração de combustível; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.