Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 31/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de representantes do Conselho das Comunidades indígenas Kaxixó de Minas Gerais solicitando apoio junto à Câmara Municipal de Martinho de Campos, para que esse Conselho tenha reconhecimento de utilidade pública; do Sr. deputado Sebastião da Silva, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Roraima, colocando essa entidade à disposição desta Casa; do Sr. José Luciano Pereira, secretário adjunto da Casa Civil e Comunicação Social, comunicando que a reintegração dos policiais militares está sendo objeto de toda atenção por parte do Sr. governador; e do Sr. Marcos Antonio Cardoso, do Programa SOS Racismo, e da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra, solicitando apoio desta comissão junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com vistas a que seja concedida licença dessa casa para que seja aberto processo contra o deputado Remi Trinta, acusado de prática de discriminação racial.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos representantes do Conselho das Comunidades indígenas Kaxixó de Minas Gerais e dos Srs. Sebastião da Silva, José Luciano Pereira e Marcos Antonio Cardoso; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando providências com relação às agressões de que foi vítima a jornalista Íris Márcia de Oliveira Mota, nas nove vezes em que foi assaltada; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, a fim de debater o PL 182 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.