Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de fevereiro/2009, destinados à Copasa, para os programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a UFMG, para execução do Projeto Integrando Ações de Educação em Direitos Humanos em Minas Gerais; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, para capacitação de profissionais de Segurança Pública e implementação do curso de Uso Progressivo da Força e Tecnologia não Letais por parte dos profissionais de segurança pública; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, responsável pela Central de Convênios da Embratur, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Turismo para execução de ações previstas no Plano Aquarela-Marketing Internacional do Brasil, para Minas Gerais; do Sr. Aymbyré Francisco Almeida da Fonseca, Gerente-Geral da Embrapa, comunicando a celebração de convênio com a Epamig; da Sra. Elaine Borges da Silva, Presidente da Fundação Cultural Palmares, comunicando a celebração de convênio com o Grupo Cultural Semente do Vale, para realização do Projeto II Encontro de Tamborzeiros do Rosário do Vale do Jequitinhonha; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para implementação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicado do Presidente da Comissão aos Deputados, informando que a reunião do dia 01/04/2009 contará com as presenças de representantes das Secretarias de Gestão e Planejamento e de Fazenda; requerimento dos Deputados Zé Maia, Jayro Lessa, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Júlio, Inácio Franco, Juarez Távora e Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhado, ao Governador do Estado, pedido de providências para prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, para veículos tipo caminhão e caminhão-trator, com a cota única ou a 1ª parcela vencendo a partir de 15/6/2009; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o Decreto 45025 , de 27/01/2009, que altera o regulamentação do ICMS; a lista de presença; a ordem do dia da reunião