Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adalclever Lopes, a cobrança pela utilização de instalações sanitárias em estabelecimentos localizados no centro de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Lúcia Lagares, de Contagem, solicitando que a tarifa social da Copasa seja estendida a todas as pessoas que consomem pouca água, independentemente do tamanho do imóvel em que moram; do Sr. Wilian Vagner Moreira, Diretor Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, solicitando a intervenção desta casa em defesa dos interesses da população em face de consulta pública que a Aneel está realizando para revisão de resolução relativa às condições gerais para o fornecimento de energia elétrica; do Sr. José Olympio Milhazes, questionando as tarifas cobradas pela Copasa. Estiveram presentes: Fernando Luiz de Pinho Tavares, Coordenador de Obras da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Giovanni Ornelas da Silva, Gerente Regional Administrativo e Financeiro da Regional Centro-Sul, Beatriz de Oliveira Portela Gouveia, advogada do Procon da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH -, Ricardo Coutinho Camilo, Gerente Regional do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, Misael Avelino, Diretor da Rádio Favela. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Lúcia Lagares, Wilian Vagner Moreira e José Olympio Milhazes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência da Infraero no Estado de Minas Gerais, requisitando cópias, no prazo de 30 dias, dos contratos administrativos celebrados entre esta e as empresas concessionárias do serviço de alimentação nos Aeroportos Carlos Drummond de Andrade e Tancredo Neves; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os altos índices de inadimplência registrados em financiamentos, especialmente nos de veículos automotores; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater os preços de combustíveis no Estado; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada audiência pública no Conjunto Morro Alto, no Município de Vespasiano, para obter maiores esclarecimentos sobre a queda de energia elétrica que vem ocorrendo, no período noturno, no referido Conjunto; requerimento dos Deputados Gustavo Valadares e Rêmolo Aloise, requerendo que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir, em audiência pública, a atual situação da Parceria Público-Privada da Rodovia MG 050, bem como o valor do pedágio, o planejamento das obras para os próximos anos, e o balanço das obras já realizadas; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes, Délio Malheiros, Gilberto Abramo, João Leite e Sávio Souza Cruz, requerendo a realização de reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Segurança Pública, para discutir, em audiência pública, a morosidade do início das obras da alça viária, no Portal Sul de Belo Horizonte; a lista de presença da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Adalclever Lopes, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados