Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2009, às 10h14min, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de debater em audiência pública o PL 2771 2008 que dispõe sobre a adoção de procedimentos visando à obtenção de sustentabilidade das atividades econômicas, aliados à proteção dos remanescentes florestais e campestres, compatibilizando o equilíbrio entre essas atividades e a necessidade de resguardar o meio ambiente. Estiveram presentes: Fábio Milagres Rodrigues, Analista Ambiental do Ibama; José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Paulo Afonso Romano, Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça, Coordenador da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Eduardo Antônio Arantes Nascimento, Assessor de Meio Ambiente e Reforma Agrária; Paulino Cícero de Vasconcellos, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - Sindifer -; Carlos Alberto de Oliveira, Assessor de Meio Ambiente da Federação de Agricultura do estado de Minas Gerais - Faemg -; Bernardo de Vasconcelos, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva, Diretor de Meio Ambiente e Créditos de Carbonos da AES Tietê, apresentando o Projeto "Reflorestamento com espécies nativas das bordas dos Reservatórios da AES Tietê". Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Demóstenes Barbosa da Silva; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando audiência pública para ouvir a Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre a instituição da política governamental para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, na Cidade de Itamarandiba, para discutir a efetiva implementação do Parque Estadual da Serra Negra; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir a aprovação e implantação do loteamento Vila Castela II, no Município de Nova Lima, tendo em vista a ocorrência de danos ambientais; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita, em companhia da Deputada Estadual Ana Perugini PT/SP, aos Municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, para conhecer a realidade das nascentes do Rio Jaguari, que supre com suas águas o Sistema Canteira de Abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp -; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes, solicitando que seja feito apelo ao Governador do Estado para que determine, aos órgãos competentes da Administração Pública Estadual, a realização de medidas compensatórias para atendimento da população do Município de Ponte Nova, para que sejam aplicados recursos em proteção ambiental e programas socioeconômicos; a lista de presença; ordem do dia; os convites encaminhados