Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Riganelli, Secretário Municipal de Saúde de Divisa Alegre, informando à Comissão sobre a reunião da CIB-Regional de Pedra Azul, nos dias 06 ou 07/04/2004; do Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 1784 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cláudio Riganelli; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde solicitando que seja realizada fiscalização das Centrais Regionais de Notificação, Captação e Doação de Órgãos do Estado de Minas Gerais, visando ao aprimoramento de seu funcionamento; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando reunião da Comissão de Saúde para debater a experiência prática da terapia alternativa, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja reiterado convite ao Ministro da Saúde para comparecer à Comissão de Saúde, para apresentar as propostas do Governo Federal na área da Saúde; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja realizada na segunda quinzena de junho de 2004 audiência pública na Cidade de Nova Lima para avaliar o andamento dos processos relacionados às doenças profissionais que acometem os trabalhadores mineiros da empresa Anglo Gold, na Mina de Morro Velho; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que: (I) seja requerido ao Ministério do Trabalho e ao Governo do Estado a constituição de uma força tarefa integrada pela Fundacentro Ministério da Saúde, INSS, Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde e Assembleia Legislativa para no prazo de 90 dias fiscalizarem os mecanismos de controle das doenças profissionais dos trabalhadores da Mina do Morro Velho que estão na ativa; (II) a situação das ações que tramitam na justiça comum; (III) o cumprimento do acordo feito pela empresa; (IV) o número e a situação atual dos processos de solicitação de perícia médica para fins de benefício que tramitam no INSS; (V) o planejamento de ações que visem garantir a realização de exames médicos periciais daqueles que estão com ações indenizatórias na justiça; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando: (I) que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Astolfo Dutra, cientificando-a da correspondência encaminhada a esta Comissão relativa ao tratamento de Alessandra dos Santos e providências para o encaminhamento da paciente para a realização de cirurgia (retração cicatricial); (II) que sejam enviadas cópias do ofício à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora e à Sra. Alessandra dos Santos; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, requerendo providências com relação à denúncia enviada pelo Sr. Antenor Gomes de Almeida, referente à legalidade da IV Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves e da eleição dos membros do Conselho de Saúde desse Município; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício à Diretoria de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado da Saúde, para cabíveis providências com relação à denúncia enviada pelo Vereador Dr. Rogério Ghedin Servidei, referente à demora e ineficiência administrativa na realização de cirurgias de mão em caso de urgência e emergência, decorrentes de acidentes de trabalho, que vêm sendo encaminhadas como procedimentos eletivos no Município de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Conselho Regional de Medicina/MG, requerendo providências com relação à denúncia enviada pela Sra. Ana Lúcia Carvalho de Oliveira referente a possível erro médico ocorrido em Barbacena no atendimento do Sr. Rubledo Cássio Carvalho de Oliveira; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício à Frente Parlamentar Nacional de Saúde requerendo estudos que viabilizem a possibilidade de obtenção de financiamento especial, por parte dos prestadores de serviços da área privada, para que possam quitar débitos de tributos, em função da defasagem da tabela de procedimentos do SUS; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde requerendo o acolhimento e apoio às propostas da Frente Parlamentar Nacional da Saúde na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 ; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde requerendo a constituição de uma comissão permanente que tenha como objetivo o acompanhamento e a fiscalização dos preços dos insumos hospitalares; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde requerendo informações sobre a situação de implantação do cartão SUS (anexa a resposta do Sr. Christian Perillier Schneider, assessor especial do Ministro); requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Saúde apelando em favor da revisão e do reajuste dos valores da tabela de procedimentos, uma vez que a defasagem deste instrumento vem comprometendo a qualidade da assistência à saúde da população; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja enviado ofício ao Cosems e à SES requerendo informações relativas a possibilidade de atualização dos investimentos per capita realizados pela PPI em Minas Gerais; requerimento dos Deputados Fahim Sawan e Neider Moreira solicitando que seja realizada audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de discutir o plano de Carreira dos servidores da saúde do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando apelo ao Ministro da Saúde para que envide esforços no sentido de diminuir a burocracia na distribuição de medicamentos aos pacientes com doenças crônicas, enviando tais medicamentos diretamente aos pacientes; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando ao Secretário de Estado da Saúde apelo no sentido de adquirir, em caráter de urgência, enzimas pancreáticas e dietas lácteas para disponibilização aos enfermos de fibrose cística; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado da Saúde no sentido de disponibilizar nos laboratórios do Estado, em caráter de urgência, o teste de suor para diagnóstico da fibrose cística; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião