Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 10h11min, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de esclarecer denúncias de pagamento de propinas efetuado pelo Prefeito de Alfenas a Vereadores, apreciar matéria constante da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira, Coordenador do Comitê Gestor das Ações Federais de Emergência de Minas Gerais - CGE MG - informando a respeito da publicação no "Diário Oficial da União", de 13/02/2001, da Resolução nº 8, de 12/02/2004, do Conselho Federal de Defesa Civil, que institui a constituição do comitê; do Sr. Wagner Lopes de Souza, Delegado Regional de Polícia Civil de Alfenas, informando da impossibilidade de comparecimento a reunião devido a outros compromissos; do Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas, informando a impossibilidade de comparecimento à reunião devido a outros compromissos; do Sr. Cassio de Paula Lemos Drumond, Diretor da Copasa, informando o não comparecimento devido a outros compromissos. Estiveram presentes: Gilvan Alves, Procurador de Justiça, Coordenador da Promotoria Especializada de Crimes de Prefeitos do Ministério Público; Andrezza Torres Chagas, Assessora da Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Alfenas; Marcial Antônio de Oliveira, Presidente do PT de Alfenas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata publicada em 13/03/2004 e 16/03/2004; as correspondências dos Srs. Reinaldo Landulfo Teixeira,Wagner Lopes de Souza, José Wurtemberg Manso e Cassio de Paula Lemos Drumond; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção da sede própria da Delegacia Regional de Montes Claros, que funciona atualmente precariamente em imóveis alugados; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para apurar a situação carcerária do Estado, condição de trabalhos dos agentes públicos e morte do agente penitenciário Leonardo Evangelista, além da transferência de presos das Delegacias de Furtos e Roubos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, requerendo a relação dos projetos apreciados nessa Casa Legislativa, contendo número, ementa e situação (aprovação ou rejeição) nos anos de 2002 e 2003, e também cópia dos projetos que versem sobre saneamento básico, taxas municipais, concessão para exploração e distribuição de água, e exploração ou construção de terminal rodoviário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Procurador de Justiça Gilvan Alves, Coordenador da Promotoria Especializada de Crimes de Prefeitos do Ministério Público, que sejam afastados de seus cargos o Prefeito Municipal de Alfenas e os Vereadores, tendo em vista depoimentos, imagens exibidas, e laudo de transcrição nº 4/02904; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Ministério Público e à Polícia Militar segurança pessoal para a testemunha Andrezza Torres Chagas, em virtude das denúncias apresentadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os convites encaminhados