Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilene Assunção, solicitando providência acerca das agressões sofridas por ela no Município de Senhora do Porto; da Sra. Carmem Rocha, Presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, encaminhando sugestões de programas de combate à violência contra a mulher; correspondência conjunta dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da PMMG, do Cel. PM Cézar Braz Ladeira, Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, do Maj. PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, do Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e do Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público do Estado - RQN 5209 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Carmem Rocha e dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Edvaldo Piccinini Teixeira, Cézar Braz Ladeira, Márcio Ronaldo de Assis, Luiz Gonzaga Ribeiro e Álvaro Rodrigues Coelho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à Delegada da Polícia Civil de Guanhães pedido de providências para agilizar e concluir o Inquérito Policial nº 0002730-34-2010, já que a vítima está temendo por sua vida; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja indicada para representar esta Comissão, em audiência pública, na Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às 14 horas, para discutir a Lei Maria da Penha e na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social", em Betim, em 10/03/2010, às 9 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião