Dossiê / Processo 2007-4RO-SEP - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-4RO-SEP

Título

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 13/03/2007 - 27/03/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 45 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/03/2007, às 08h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões de segurança pública no Estado de Minas Gerais, especialmente as medidas propostas pelo Pacote Antiviolência do Governo Federal e as metas da administração penitenciária em relação à implantação de unidades prisionais, com especial enfoque para o uso de celulares nos presídios. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater "A venda de bebidas alcoólicas no Estadio Mineirão"; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre a licitação em andamento para a aquisição de portais de raio X a serem instalados nas penitenciárias do Estado, especialmente em que fase se encontra o processo licitatório, cópia do edital, modificações porventura existentes e relação de empresas participantes; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre o motivo pelo qual o bloqueador de telefones celulares instalado na Penitenciária Nelson Hungria não se encontra em funcionamento, informando também o valor e a marca do aparelho, bem como a data de aquisição; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre os diretores das penitenciárias, dos presídios, das cadeias públicas e dos hospitais penitenciários, bem como do Hospital de Toxicômanos de Juiz de Fora, do Hospital Psiquiátrico de Barbacena e do Centro de Apoio de Ribeirão das Neves: lotação, grau de instrução, curso e data de nomeação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público solicitando cópia da denúncia contra o Sr. José Eustáquio Natal, Diretor-Geral da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg -, que trata do contrato de aluguel do Mineirão, firmado com a empresa DM Promoções e Eventos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares da Guarnição PM de Juiz de Fora por sua participação na ocorrência do dia 05/03/07, que culminou na apreensão de 810 Kg de maconha; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da ocorrência no dia 08/02/07, que culminou na apreensão de 60 barras de maconha prensada; o requerimento dos Deputados Leonardo Moreira, Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício às empresas operadoras de telefonia celular, sugerindo a realização de convênio com o Estado, representado pelas Polícias Civil e Militar e pela Subsecretaria de Administração Prisional, que trate de cooperação técnica para a troca de informações e a implantação de tecnologia que permita saber que determinado aparelho encontra-se em local específico, a exemplo do que ocorre no BH Shopping, de maneira a possibilitar a imediata ação das policias em caso de crimes em andamento, como sequestros e outros, encaminhando cópia das notas taquigráficas dessa reunião (inclui resposta da TIM); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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