Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a Medida Provisória 339 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica - Fundeb. Estiveram presentes: Diva de Souza Santos, Presidente do Movimento de Luta Pró-Cheche; Gláucia Barros, representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Tânia Pujedo, representante do Fórum Mineiro de Educação; Gilza Oliveira de Souza, representante da Creche Comunitária Bom Menino. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite, Juninho Araújo e Gustavo Valadares solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia, solicitando ajuda para custear viagem dos integrantes do Movimento de Luta Pró Creche à Brasília, em ônibus a ser fretado, com saída dia 18/03 e retorno dia 19/03, para manifestar apoio na votação do relatório da Medida Provisória 339 2006 , visando a incorporação das creches conveniadas no Fundeb; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite e Eros Biondini solicitando que seja realizada visita desta Comissão aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal e à Deputada Fátima Bezerra para entrega do documento de apoio à inclusão das creches da rede comunitária conveniada na distribuição dos recursos do Fundeb; a lista de presença; a ordem do dia da reunião