Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 2/03/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para a pavimentação e manutenção das estradas que passa pelos Distritos de Manso, Madureira, Santana do Alfié e Chapada sendo importante ligação do Município de São Domingos do Prata à Antônio Dias (RQC 3.022/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para realização de obras de recuperação da BR-758, trecho entre Belo Oriente e Açucena, devido à abertura de uma cratera na altura da Serra Sargeira, 2 Km após a balança de pesagem (RQC 3.021/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público sobre a realidade e as perspectivas do setor de transporte no Estado (RQC 3.020/12); requerimento de deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para que o representante da Polícia Rodoviária Federal preste informações sobre os resultados da Operação Carnaval 2012 e os preparativos, as advertências e as orientações para a Operação Semana Santa 2012 (RQC 2.979/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as medidas que minimizem os riscos de acidentes de trânsito nas proximidades do Colégio São Paulo da Cruz (RQC 2.959/12); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Célio Moreira, solicitando que sejam encaminhadas à Setop e ao DER/MG cópias de abaixo-assinados e do DVD referente às ocorrências retratadas na audiência pública dia 29/02/2012 em Caeté e pedido de providências para que a empresa Saritur cumpra o que está disposto no Decreto 44603 2007 (RQC 2.914/12); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que viabilize junto à Empresa Saritur Turismo, o atendimento das solicitações registradas pelos usuários na audiência pública realizada no dia 29/02/2012, as quais contemplam: maior disponibilidade de carros nos horários de pico, tanto na parte da manhã sentido Caeté-BH, como também à noite, sentido BH-Caeté; mais opções de horários de saídas e chegadas; e mais horários para o Município de Sabará (RQC 2.913/12); requerimento rejeitado dos deputados João Vítor Xavier e Célio Moreira, solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas aos promotores públicos Dr. Felipe Gomes de Araújo e Dra. Andreia Maria Bahury, da Comarca de Caeté, a fim que o Ministério Público promova um Termo de Ajuste de Conduta – TAC - com o DER/MG e a empresa Saritur Turismo, objetivando o cumprimento e a fiscalização dos serviços de transporte coletivo prestados por essa empresa, nos termos previstos no contrato público de prestação de serviços, instrumento legal que norteia essa atividade (RQC 2.912/12); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e o ordem do dia da reunião de 13/03/2012, não realizada.