Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Rodrigues da Cunha, subsecretário de indústria, comércio e serviços, comunicando a edição e a distribuição, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do calendário anual de feiras e exposições industriais, comerciais e de serviços de Minas Gerais; do Sr. Miguel Faria, presidente da CDL de Uberaba, sugerindo estudos com relação às multas aplicadas pela Secretaria de Fazenda em caso de atraso no pagamento do ICMS, as quais considera abusivas; do Sr. Carlos Ramon de Melo, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais, tecendo considerações sobre a atuação desse sindicato.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Rodrigues da Cunha, Miguel Faria e Carlos Ramon de Melo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando pedido de providências ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto à ampliação do Reintegra, programa que devolve às empresas de 3% para 4,5% da receita com a exportação (RQC 6278 2013 ); requerimento do Gustavo Parrella solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de informações sobre os projetos e programas que estão em andamento e em execução para a requalificação urbana, paisagística e ambiental da orla da Lagoa da Pampulha, com vista a fortalecer o turismo no Município de Belo Horizonte (RQC 6281 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado pedido de informações à gerência-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap - e à Presidência da Petrobras S.A. sobre a quebra do Protocolo de Intenções, entre a Petrobras e o Estado de Minas Gerais, pelo qual estabelecia a instalação de uma fábrica de ácido acrílico e seus derivados na refinaria Gabriel Passos (RQC 6282 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a ampliação do distrito industrial de Ipatinga (RQC 6284 2013 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Gustavo Perrella e Ana Maria Resende, solicitando voto de congratulações com Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho, bispo da Diocese de Campanha, pela dedicação e acompanhamento de todo o processo de beatificação de Nhá Chica (RQC 6286 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando envio de convite ao secretário de Estado de Turismo para participar de reunião dessa comissão e informar a respeito do turismo em Minas Gerais e sobre os empregos gerados através desse seguimento e os retornos alcançados, em especial no Norte de Minas Gerais (RQC 6279 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.