Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as ações, investigações e resultados adotados pelas Polícias Militar e Civil no tocante aos acontecimentos ocorridos no mês de outubro de 2012 no aglomerado da Serra, região Centro Sul de Belo Horizonte, após a morte de Helenilson Eustáquio da Silva.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3312 2012 ; e do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo, vereador presidente da Câmara municipal de Caeté, solicitando intercessão junto ao Comando-Geral da PMMG para que seja firmado convênio com profissionais da área odontológica a fim de que atendam os militares lotados no município e para que Caeté seja beneficiado com a destinação de uma unidade móvel dessa Polícia.

Estiveram presentes: Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social; Alfredo José Alves Veloso, comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Breno Pardini Cezário, delegado de polícia do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Letícia D' Ercoli Rodrigues de Oliveira, membro do Colegiado das Corregedorias da Secretaria de Estado da Defesa Social; Jackson Ferreira Caitano, presidente da Associação de Moradores do Aglomerado da Serra – Amigos; Paulo Peixoto, motorista rodoviário, ex-vereador de Belo Horizonte; Wendel Cristiano Soares de Mesquita, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Gonçalves/Lorindo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 255º Cia. do 54º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão de 670 kg de maconha encontrados na carroceria de um veículo, no Município de Ituiutaba (RQC 5832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 42 flanelinhas próximo ao Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 5831 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de 13 flanelinhas próximo ao Estádio Independência em Belo Horizonte (RQC 5830 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a comissão formada pela Secretaria de Defesa Social, pelas Polícias Militar e Civil e por outros órgãos, para tratar de assuntos referentes ao Aglomerado da Serra (RQC 5829 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para implementação de políticas públicas de segurança no Aglomerado da Serra, tanto no campo da prevenção social, como no campo da repressão qualificada (RQC 5828 2013 ); requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em Iturama, para debater a possibilidade da implantação do Programa Divisa Segura (RQC 5827 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.