Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado estadual, justificando a sua ausência na 4ª Reunião Ordinária desta comissão, prevista para 21/03/2013, em virtude da sua participação no Evento Institucional de Prestação de Contas da Assembleia na cidade de Muriaé; da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Estado de Assistência Social; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação; da Sra. Maristela Rangel, chefe de gabinete do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Conab - RQN 4007 2012 ; do Sr. Edson José Pereira, assessor do secretário de Estado da Defesa Social; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado - RQN 4106 2012 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 3971 2012 ; e do Sr. Alencar Santos Viana, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Gilberto de Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ainda não contempladas por este programa (RQC 5961 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Cemig e ainda não contempladas por este Programa (RQC 5962 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, pedido de informações acerca dos critérios utilizados para definição da localização e implantação das 9661 cisternas de placa para armazenamento de água para consumo humano, 502 cisternas para produção de alimentos e 1736 barragens objetos de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social, e ainda dos 600 sistemas simplificados de água e 170 barreiros objetos de convênio com o Ministério da Integração Nacional, ambos convênios divulgados pelo governo do Estado em 03/04/2013 (RQC 5963 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor, pedido de informações acerca das causas da interrupção do fornecimento de água para a população de Boa Vista, no Município de Chapada do Norte, assim como das ações adotadas para correção e prevenção de novas interrupções (RQC 5964 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada à Cel. PM Cláudia Romualdo, comandante da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestação de aplauso pela postura equilibrada, liderança e autoridades demonstradas, extensiva aos policiais dos Comandos de Policiamento da Capital e de Policiamento Especializado, atuantes na Arena Independência durante o jogo entre Atlético mineiro e Arsenal, em 03/04/2013 (RQC 5965 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 21/03/2013, não realizada.