Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 61 2010 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Estado de Defesa Social e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para se assegurar proteção à vida e à integridade física e moral do servidor Gustavo Henrique Estanislau Pereira, agente de segurança penitenciária, contra represálias que o mesmo vem sofrendo em razão de denúncias de irregularidades ocorridas no presídio Bicas 2 e no Centro de Remanejamento de Segurança Prisional - Ceresp -; Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Estado de Defesa Social, e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias de supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Bicas 2 e no Ceresp, unidades da Subsecretaria de Administração Prisional; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião