Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h20min, na Faculdade Unimontes, no Município de Januária, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, as denúncias de assédios moral e sexual sofridos por servidores da Superintendência Regional de Ensino de Januária, praticadas, em tese, por seu superintendente.

Estiveram presentes: Maria Madalena Chaves dos Anjos, ex-diretora da Escola Estadual Antônio Esteves dos Anjos; Hélia Moreira Luz, inspetora escolar da Superintendência Regional de Ensino de Januária; Fabisa Moreira Luz, especialista da Educação da Superintendência Regional de Ensino de Januária; Maria Eunice de Lima Prado, coordenadora das Superintendências Regionais de Ensino; Eliane Moreira Alves Silva, inspetora escolar; Ivy Danielle de Assis Viana Fernandes, inspetora escolar; Maria de Fátima Mattos Ferreira, especialista da Educação Básica; Stela Abreu Santos e Renata Alienayer Lélis Faria, analistas educacional; Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária; Pedro Osório Pinto Santos, vereador de Januária; Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional de Polícia Civil de Januária; Sidney Pereira Magalhães, presidente da OAB/MG – subseção de Januária; Emerson Guimarães Lima, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Educação; e Weberth Antônio Lisboa Alkmim, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Januária.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (3) do deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 40ª Reunião Extraordinária desta Comissão, com pedido de providências: (I) ao governador do Estado, para a apuração das denúncias, e aos convidados presentes e à Superintendência Regional de Ensino de Januária, para conhecimento (RQC 7453 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça e ao promotor de justiça da Comarca de Januária com atribuições em Direitos Humanos, para apuração das denúncias (RQC 7454 2013 ); (III) à secretária de Estado de Educação, para apuração das denúncias contra o superintendente regional de Ensino, inclusive com a abertura de sindicância (RQC 7455 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.