Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2000, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, sobre a ocorrência de violência e mortes no acampamento de Bandeira Vermelha, no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos - RQN 1083 2000 ; do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da PMMG - RQN 1078 2000 ; do Sr. Gildásio José Ribeiro, presidente do Sindicato Metazita, informando sobre a situação dos trabalhadores metalúrgicos do Vale do Aço; do Sr. Marcos Rolim, deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, solicitando relatório desta comissão ao Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena; da Sra. Vanda Nogueira Miranda, irmã de Elizabeth da Silva Nogueira, desaparecida em 1999 em frente ao Shopping Del Rey, solicitando que a delegada Margaret de Freitas Assis retorne ao caso; da Sr. Patrícia Audi, gerente de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - RQN 606 1999 ; de parentes de detentos da cadeia pública de São João del-Rei, denunciando a existência de presos com problemas de desnutrição e de saúde sem atendimento médico e solicitando ajuda; do Sr. Ailton dos Santos, detento, informando que está preso injustamente e pedindo providências; do Sr. Grimaldo Alves Cabral, solicitando sua transferência para uma penitenciária, em que possa trabalhar; do Sr. Valter França Paixão, detento, informando que se encontra preso devido a uma “brincadeira de mau gosto” e solicitando auxílio; do Sr. Anísio da Silva Santos, detento, informando que foi condenado injustamente e pedindo providências; dos moradores de Ponte Nova, encaminhando denúncia de que seus filhos foram vítimas de agressões e abusos de poder por parte de policiais militares e pedindo auxílio para agilizar o inquérito que apura estas denúncias; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia - RQN 866 1999 ; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos (2): (I) informando que a solicitação de transferência do recuperando Eurípedes Donizete Ribeiro Lopes foi encaminhada para apreciação do juiz da Vara de execuções penais, e que as denúncias de irregularidades na Delegacia da Seccional Leste foram encaminhadas ao secretário estadual de Segurança Pública; (II) encaminhando ofício do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende em que informa que as denúncias de abusos cometidos por policiais militares do destacamento de Uruana de Minas contra o Sr. Samarone de Jesus Kruger foram apuradas e os policiais envolvidos punidos administrativamente; do Sr. Vanderlei de Oliveira Vieira, detento, solicitando ajuda para obtenção dos benefícios a que tem direito e para a sua transferência para uma penitenciária; do Sr. Ronaldo Costa da Silva, detento, encaminhando denúncia de que é vítima de injustiça e solicitando revisão de seu processo; do Sr. Waldomiro Moreira de Oliveira, ex-diretor de Reeducação da Penitenciária de Ipaba, informando que foi vítima de injustiça ao ser exonerado quando se encontrava de licença médica e pedindo ajuda; e de professores da rede municipal de Belo Horizonte, agradecendo apoio dos parlamentares desta Casa para a extinção de processo administrativo contra os mesmos.

Estiveram presentes: Mauro Lopes, deputado e secretário de Estado de Segurança Pública; Cel. PM Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG; José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado de Minas Gerais; Jésus Mário de Almeida Lima, prefeito de Betim; e Oromar José da Costa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Gildásio José Ribeiro, Marcos Rolim – em anexo resposta desta Comissão –, José Francisco da Silva e de professores da rede municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater atos de vandalismo e desrespeito ocorridos nos arredores da Av. Alfredo Balena, conforme denúncia da Comissão Pastoral de Direitos Humanos, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir o PL 797 2000 , com a Emenda nº 1 do deputado João Leite, em que solicita sejam esclarecidas as dificuldades por que passa a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiências Visuais - APADV; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando providências do secretário de Estado de Segurança Pública, no sentido de agilizar e concluir o inquérito aberto para apurar as mortes ocorridas na Vila Bandeira Vermelha, em Betim; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça pedindo informações sobre denúncia que envolve o Sr. Marcelo Haddad e o promotor Dimas Messias Carvalho, de Lavras; requerimento da deputada Maria Tereza solicitando que seja encaminhada moção de apoio à Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte pela sua iniciativa de impetrar ação junto ao STF contra ação policial truculenta contra os trabalhadores rurais sem-terra, os índios e lideranças de movimentos organizados no último dia 22/04 no Estado da Bahia, quando das comemorações dos 500 anos do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 19/04/2000, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.