Documentos relativos à 41ª Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, o programa de ação do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Roberto Simões, superintende do Senar Minas, encaminhando exemplar do relatório de atividades desse órgão, referente a 1999; da entidades do Farol do Desenvolvimento de Araçuaí, solicitando medidas para se descentralizarem as decisões de liberação de outorga de água, com mais agilidade. Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente do Instituto da Terra do Estado de Minas Gerais; Ildemar Cordeiro, de Pirapora; Passo Renato Leal Pimenta, produtor rural de Ibirité. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Roberto Simões e da entidades do Farol do Desenvolvimento de Araçuaí; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública para debater a necessidade de estimular o desenvolvimento do setor de processamento de carne em Minas Gerais, para que o Estado passe de sua condição de exportador de "boi em pé" para exportador de carne processada; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública com as entidades que menciona, visando encontrar solução conjunta que acelere o processo de análise e emissão das licenças de outorga d'água aos produtores rurais do Vale do Jequitinhonha; requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Dimas Rodrigues, solicitando visita a projetos de assentamento do Programa Para-Terra, em local e data a serem definidos em conjunto com a Seplan/Sudenor; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao Sindicato Rural, ao prefeito e ao presidente do Núcleo Equestre de Janaúba pelo sucesso da XIX Exposição Agropecuária Regional; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para debater desapropriações e indenizações a título de reforma agrária no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando manifestação de aplausos ao prefeito de Monte Azul e ao presidente do Sindicato Rural dessa cidade, pelo sucesso da exposição agropecuária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.