Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2013, às 15h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a violação de direitos humanos e ameaças aos pescadores que denunciaram o despejo de esgoto no Rio São Francisco, em Três Marias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, informando que, em virtude de compromisso agendado anteriormente, não poderá comparecer a esta reunião e solicitando o encaminhamento das notas taquigráficas para análise de possibilidade de atuação, tento em vista que o Rio São Francisco é um rio federal e suas margens constituem bem da União; do Sr. Fábio Caldeira, ouvidor-geral do Estado, informando que, em virtude de compromisso agendado anteriormente, não pôde comparecer a reunião do dia 02/09/2013; do Sr. Carlos Nogueira da Costa Junior, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, agradecendo o encaminhando as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal, agradecendo o encaminhamento de documentos referentes aos impactos sociais e humanos ocasionados pela atividade mineradora no Estado; da Sra. Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – RQN 4306 2013 ; do Sr. Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, encaminhando o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Estiveram presentes: Charles Generoso Baracho, comandante da 14ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito, com sede em Curvelo; Adenilson Rodrigues Rubim, secretário de Meio Ambiente de Três Marias; Leidiane Rodrigues Cordeiro, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Três Marias; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Mariana Septimio, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Roberto Amod, residente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor da Polícia Civil de Minas Gerais; e Nilmário Miranda, deputado federal e presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Estêvão Ferreira Couto; Fábio Caldeira; Carlos Nogueira da Costa Junior; Bonifácio de Andrada; Maria Emília da Silva e Renan Calheiros; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.