Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja formulado convite ao Dr. Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de estado de Obras Públicas, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a conclusão da Via Expressa que liga Betim a Contagem e Belo Horizonte; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja realizado pela comissão, na região do Vale do Piranga, ciclo de estudos com a participação de técnicos das Secretarias de Estado de Assuntos Municipais, da Fazenda e da Fundação João Pinheiro, com a finalidade de esclarecer aos prefeitos e vereadores daquela região sobre os critérios adotados pela chamada “Lei Hobin Hood”, que alterou os valores finais do VAF e estabeleceu outros coeficientes distributivos do ICMS; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja promovido por esta Casa, com a participação da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Federação Mineira de Associações Microrregionais, um ciclo de debates sob o tema “Administração Municipal”, dirigido aos prefeitos de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia.