Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauri Torres, as elevadas taxas ou tarifas cobradas aos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e a constante prorrogação do contrato entre o DER-MG e a Adter.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Carlos de Castro Toledo Júnior, diretor-geral do Hospital Municipal de Contagem, parabenizando esta Casa pela iniciativa de disciplinar o uso do fumo em suas dependências e agradecendo o convite para reunião desta comissão realizada no dia 31/05/2000.

Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, diretor de Operação da Via do DER-MG; João Afonso Baeta, assessor da Diretoria do DER-MG; Gilberto Andrade Filho, diretor da Adter; e João Henrique Café de Souza Novaes, advogado da Adter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos de Castro Toledo Júnior; requerimento do deputado João Paulo solicitando ao DER-MG que faça constar no novo edital de licitação a proibição de se cobrar taxa de utilização de sanitários por parte dos passageiros usuários do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, assim como nos pontos intermediários de viagem, a ser estabelecida em instrumento administrativo autônomo, não no edital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.