Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando apoio ao presidente desta Casa para a continuidade e conclusão das obras da cadeia pública do município; do Sr. Sérgio Lellis Santiago, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 1257 2000 ; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia do Estado - RQN 1227 2000 ; do Sr. Ronaldo Wilson Santos, vereador e presidente da Comissão Especial de Investigação nº 04/99, da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando o relatório final dessa comissão; do Sr. Maury Louzada Abreu, encaminhando cópia de ofícios que enviou à promotora de justiça da Comarca de Igarapé e ao presidente da Câmara Municipal desse município, bem como de exemplar de obra de sua autoria; do Sr. Eduardo Alves de Freitas, detento, pedindo ajuda para obtenção de livramento condicional; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1200 2000 ; do Sr. João Athayde Torres Valadares, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, encaminhando moção de repúdio à medida provisória do governo federal que estabeleceu o novo salário-mínimo; da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos, encaminhando denúncias recebidas pelo serviço Disque Direitos Humanos e pedindo providências; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando cartazes referentes a ações tomadas no âmbito de sua atuação; e do Sr. Joemilson Donizetti Lopes, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, pedindo informações a respeito de fita de vídeo que lhe foi enviada, relacionada com a prisão preventiva do Sr. João Batista da Fonseca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Arutana Cobério, ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor da Polícia; e Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Iano Tomaz Maioline, João Athayde Torres Valadares e Joemilson Donizetti Lopes; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados os peritos Paulo Sérgio da Cunha e João Melo Cruz, que estão acompanhando o processo por parte das vítimas do acampamento da Vila Bandeira Vermelha, em Betim, para prestar esclarecimentos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater o PLC 21 1999 , com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa desta Casa pedindo a averiguação das declarações prestadas pelo deputado Sargento Rodrigues à Rádio Itatiaia, em entrevista realizada no dia 30/05; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria Segurança Pública pedido de informações referente ao número de policiais mortos em 1999 e 2000, com circunstâncias das mortes, resultado das investigações realizadas até o momento e providências tomadas; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para tratar de denúncias de trabalho de menores em Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a comparecer a esta comissão os policiais que testemunharam o assassinato da Ten. PM Flaviana Germânia de Oliveira, para esclarecimento dos fatos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em conjunto com as Comissões de Administração Pública e Saúde, para debater o atendimento à saúde prestado pela PMMG aos militares estaduais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater a segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente de casos ocorridos em Ibirité, Ribeirão das Neves e Região Centro-Sul da Capital, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.