Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinário da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/04/2001, às 10h00min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, sobre o processo de licitação do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murílio de Avelar Hingel, secretário de Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Estiveram presentes: Alberto Vilas Boas de Sousa, procurador de justiça; Eduardo Nepomuceno de Souza, promotor de justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto fazendo vários questionamentos ao prefeito de Alpinópolis sobre a aplicação dos recursos usados na canalização do Córrego da Biquinha, provenientes do Fundo Somma; requerimento do deputado Rogério Correia convidando o Sr. Délio Malheiros para participar da reunião sobre o processo de licitação do terminal rodoviário; requerimento do deputado Mauro Lobo convidando os secretários de Estado da Casa Civil e da Fazenda e o diretor-geral da Imprensa Oficial para prestarem informações sobre a comunicação de repasses de recursos financeiros estaduais dos municípios às respectivas Câmaras, a obrigatoriedade de pôr a disposição dos cidadãos dados referentes à execução orçamentária e sobre os serviços prestados pelo governo do Estado pela internet; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.