Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os pareceres do PL 1613 2001 e do PL 694 1999 .

Estiveram presentes: Ten. Cel. José Honorato Ameno; Ten. Cel. Sílvio Antônio de Oliveira Melo; Ten. Cel. Gilvan Almeida Sá; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea/MG; Murilo de Campos Valadares, da Secretaria Municipal de Política Urbana/BH; Santelmo Xavier Filho, da Ames; e Marco Antônio de Rezende Vieira, procurador-geral de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Mário Sergio Correia Dias, Maurício Fernandes da Costa, Gilvan Sales, Dirceu Marques, Sílvio Pirolli, Paulo César Pinheiro e Cristina Bráulio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; requerimento do deputado Deputado João Leite solicitando do destacamento da Polícia Militar e da Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas informações sobre o incidente ocorrido com o vereador Antônio Augusto Pantaleão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando uma vistoria do Corpo de Bombeiro nas instalações físicas da Assembleia Legislativa; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual, no sentido de acompanhar com rigor a apuração da morte, no final de semana, de um preso na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando uma audiência pública em Paracatu, para debater o comportamento dos componentes da 23ª DRSP, tendo em vista o relatório apresentado pela Câmara Municipal daquela localidade; a lista de presença.