Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 20/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o relatório sobre o diagnóstico da situação prisional no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório sobre o diagnóstico da situação prisional no Estado de Minas Gerais – 2001; notícias do Assembleia Informa; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando que seja aprovado o relatório sobre o diagnóstico do Sistema Prisional de Minas Gerais – 2001, bem como se dê ao mesmo a necessária e ampla divulgação; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando à Mesa da Assembleia providências no sentido de divulgar e distribuir aos órgãos e entidades envolvidos cópia do supramencionado relatório; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando intervenção federal neste Estado, em razão do flagrante descumprimento por parte do Poder Executivo das leis que regulam os estabelecimentos penais do Estado; requerimento dos deputados Edson Rezende, Durval Ângelo e Doutor Viana solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Ipsemg pedindo informações sobre a restituição do excedente da reserva técnica do Fundo de Pensão dos Servidores do Ipsemg; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Educação pedindo a relação dos beneficiários do Programa Bolsa Escola, no Município de Guaraciama; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja enviado ofício ao ministro da Previdência e Assistência Social, pedindo a relação dos beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti –, no Município de Guaraciama; a lista de presença; relatórios semestrais desta comissão.