Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário da Casa Civil – RQN 2970 2001 ; do Sr. Emmanuel Carapunarla, promotor de justiça do Estado – RQN 2972 2001 ; do Cel. PM Ricard Franco Gontijo, subchefe do Estado-Maior – RQN 2967 2001 ; do Orlando Fantazzini, deputado federal presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando para reunião no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, no dia 12/03/2002; do Sr. Romeu Olmar Klich, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando convite para o XII Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH -; do Sr. Jailson Alves de Oliveira, detento da casa de detenção Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, encaminhando carta em que faz solicitações ao deputado Edson Resende; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, presidiário, encaminhando carta em que faz solicitações ao deputado Edson Resende; da Associação Brasileira Comunitária Para a Prevenção do Abuso de Drogas – Abraço -, convidando para o Congresso Internacional de Prevenção ao Tabagismo.

Foi recebida proposição, à qual foi designada relator. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Marcos Flávio de Castro Vale, capitão da Polícia Militar reformado, e pastor Roberto Luiz, do Conselho das Varas de Execuções Criminais e oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; documento relacionado ao tema; as correspondências da Abraço, dos Srs. Orlando Fantazzini e Romeu Olmar Klich; documento entregue por Marcos Flávio de Castro Vale; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiências públicas, com os convidados que menciona, para debater a questão da falta de leitos e o atendimento em Centros de Terapia Intensiva em Belo Horizonte; requerimento do deputado João Leite solicitando debater a falta de repasse de verbas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte às creches da Capital; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando providências ao governador do Estado, no que tange o PLC 41 2001 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja pedido ao Sr. Antônio Aurélio dos Santos, responsável pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, providências para restabelecer as condições da massa carcerária da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes desta Capital; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando apuração da prática de espancamento de presos recolhidos às dependências da cadeia pública do Município de Corinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.