Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rubens Barcelos, presidente da Câmara Municipal de Aimorés, encaminhando cópia de requerimento do vereador Guilhermino de Souza Castro, manifestando apoio ao projeto de lei federal que amplia o período de licença-maternidade para as mães de crianças prematuras; do Sr. Amaury de Oliveira Macedo, presidente da Câmara Municipal de Prata, encaminhando cópia de requerimento do vereador Anuar Arantes Amui, manifestando apoio ao projeto de lei federal que amplia o período de licença-maternidade para as mães de crianças prematuras e ao que estende aos municípios a isenção do IPI na aquisição de equipamentos por órgãos de segurança pública. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rubens Barcelos e Amaury de Oliveira Macedo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.